O mercado brasileiro de suplementos alimentares pode passar em breve por uma profunda transformação regulatória. Um Projeto de Lei (PL) em discussão avançada na Câmara dos Deputados visa estabelecer regras mais rígidas para a fabricação, comercialização e fiscalização de produtos como whey protein, creatina e complexos vitamínicos. A proposta, relatada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), busca preencher uma lacuna legislativa e impacta diretamente toda a cadeia de fornecimento, aumentando a exigência sobre a qualidade e a procedência dos ADITIVOS E INGREDIENTES utilizados.

Atualmente, o setor opera no que o relator descreve como uma "zona cinzenta", sem o mesmo nível de rigor aplicado a alimentos e medicamentos. Essa falta de certificações específicas, segundo Carreras, abre brechas para irregularidades. O texto do PL propõe mudanças estruturais para corrigir essa distorção, incluindo a criação de um selo de segurança e certificação obrigatório e a responsabilização criminal de empresas e dirigentes que utilizarem substâncias impróprias para o consumo. Assim, a empresa pode ser responsabilizada criminalmente.

Uma das motivações para o projeto de lei foi o recente dado revelando que 65% das empresas que tentaram habilitação na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não conseguiram atender aos pré-requisitos mínimos, embora muitas continuem operando. A Anvisa, inclusive, manifestou apoio às mudanças propostas.

O grupo de trabalho responsável pelo texto deve concluir seu parecer até dezembro, com expectativa de votação no plenário ainda este ano.